Administrar um conjunto de imóveis, seja ele residenciais, comerciais, de flats, apart-hotéis e shopping centers, ou mistos, exige muita atenção. Dentre os vários itens que o síndico precisa contratar está o Seguro.

A legislação determina como obrigatório o seguro para todas as unidades e também para as partes comuns do condomínio, conforme o Artigo 20 do Decreto-Lei 73/1966, do Artigo 13 da Lei 4.591/1964 e dos artigos 1346 e 1348, inciso IX do Código Civil, citado abaixo:

Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

Além da exigência legal, é preciso cuidar do patrimônio mais importante de um condomínio: seus moradores, funcionários e frequentadores. Para isto, contratar um Seguro de Condomínio que inclui as coberturas adequadas para o empreendimento é fundamental.

Confira o post abaixo para esclarecer as dúvidas e você acertar na hora da contratação!

Quem é o responsável pela contratação?

O Síndico. Ele é responsável pela contratação e renovação do seguro do condomínio e também é quem responde ativa e passivamente caso ocorra um sinistro e o condomínio não esteja assegurado.

sindico

O síndico pode sofrer multas caso não tenha contratado adequadamente e dentro do prazo legal o seguro do condomínio, bem como ser processado pelos condôminos por perdas e danos caso ocorra um sinistro.

Por isso, é muito importante para o síndico procurar um corretor de seguros que seja devidamente habilitado e especializado neste ramo para esclarecer suas dúvidas e auxiliar na tomada de decisão do melhor plano a contratar.

Após definir o Seguro, é recomendável que o síndico apresente a proposta na assembleia geral com a presença de todos os condôminos, para que todos fiquem cientes das coberturas e garantias.

Qual o prazo para contratar um Seguro Condomínio?

A Lei n° 4.591 determina que a contratação do seguro condomínio deve ser feita no prazo máximo de 120 dias contados a partir da liberação do habite-se. Caso o condomínio não contrate neste período estará sujeito a multas, que varia de valor, podendo alcançar milhões de reais, dependendo do condomínio.

Quais as Coberturas do Seguro Condomínio?

De acordo com a Resolução nº 218 do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) são duas modalidades de contratação do Seguro Condomínio, que abrangem diferentes danos em um plano básico ou amplo. Veja os itens cobertos:

Cobertura Básica

Abrange os danos materiais causados ao imóvel por:

  • Incêndio e explosão;
  • Fumaça;
  • Queda de aeronaves.

Cobertura Ampla

As apólices de cobertura ampla abrangem, além dos itens cobertos pela básica:

  • Impacto de automóveis;
  • Alagamentos;
  • Inundações;
  • Desmoronamentos;
  • Tumultos, greves e lock-out;
  • Vendavais;
  • Ciclones;
  • Tornados;
  • Granizos;
  • Danos elétricos;
  • Quebra de vidros;
  • Chuveiros automáticos;
  • Vazamento de tanques e tubulações
  • Portões.

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Coberturas Adicionais

Ainda há a possibilidade de coberturas adicionais, como:

  • Danos corporais e materiais causados aos condôminos ou visitantes;
  • Responsabilidade Civil do Síndico;
  • Responsabilidade Civil da Guarda de Veículos;
  • Responsabilidade Civil do Condomínio;
  • Responsabilidade Civil Empregador;
  • Responsabilidade Civil no caso de Shopping Center;
  • Vida e acidentes pessoais de funcionários;
  • Vida em grupo de funcionários;
  • Roubo ou furto.

Assistência Emergencial

Além de todas as coberturas, algumas empresas oferecem a Assistência Emergencial aos Condomínios, que é um conjunto de serviços de urgência, como:

  • Serviço de Chaveiro;
  • Serviço de Hidráulica;
  • Fixação de Antena Coletiva;
  • Serviço de Limpeza do Condomínio em casos de danos.

Importante ressaltar que em condomínios de apartamentos, nas unidades individuais estão protegidas apenas a estrutura física, ou seja, paredes, pisos, esquadrias, portas, janelas, tubulações elétrica e hidráulica, acabamento e pintura. Já para condomínios de casas, apenas as áreas comuns são seguradas.

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Como é feito o cálculo do valor segurado?

O valor que será pago de seguro condomínio deve levar em conta os custos de reconstrução do imóvel de acordo com a sua metragem quadrada, entre outros itens de risco. Não é permitido fazer o cálculo para o seguro condomínio considerando o valor de mercado do imóvel. Para isso, sempre procure um corretor especializado que saberá lhe informar sobre como, quanto e o que fazer no momento da contratação para repassar os valores corretamente.

Você agora sabe um pouco mais de como funciona o Seguro Condomínio. Se ficou com alguma dúvida, deixe nos comentários que vamos esclarecê-la.

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